Despacho n.º 18574/2006, de 13 de Setembro de 2006
Despacho n.o 18 574/2006
A requerimento da Fundaçáo Ensino e Cultura Fernando Pessoa, entidade instituidora da Universidade Fernando Pessoa, reconhecida como de interesse público ao abrigo do disposto no Estatuto do Ensino Superior Particular e Cooperativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.o 16/94, de 22 de Janeiro, alterado, por ratificaçáo, pela Lei n.o 37/94, de 11 de Novembro, pelo Decreto-Lei n.o 107/96, de 31 de Julho, foi autorizada, pelo despacho n.o 16 236/2006 (2.a série), de 8 de Agosto, do director-geral do Ensino Superior, a adequaçáo ao Processo de Bolonha do curso de mestrado em Engenharia e Gestáo Ambiental, aprovado pela Portaria n.o 650/2005, de 10 de Agosto.
Ao abrigo do n.o 2 do artigo 80.o do Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, e em cumprimento do n.o 6 daquele despacho, o reitor faz saber que:
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o
Autorizaçáo de adequaçáo
1 - A adequaçáo do curso de mestrado em Engenharia e Gestáo Ambiental foi autorizada pelo registo número R/B-AD-802/2006, publicado no de 2006.
2-O2.o ciclo de estudos resultante dessa adequaçáo passa a denominar-se Engenharia e Gestáo Ambiental (ramos: Sistemas Naturais e Saúde Ambiental; Sistemas Industriais).
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o
Plano de estudos
A estrutura curricular e o plano de estudos do 2.o ciclo aprovados constam do anexo ao presente despacho.
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o
Grau
A conclusáo com aproveitamento de todas as unidades curriculares com o respectivo número de ECTS que integram o plano de estudos do 2.o ciclo confere o grau de mestre.
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o
Transiçáo curricular
As regras de transiçáo entre a anterior organizaçáo de estudos e a nova organizaçáo decorrente do processo de adequaçáo sáo fixadas pelo órgáo legal e estatutariamente competente da Universidade.
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o
Início de funcionamento
O 2.o ciclo de estudos em Engenharia e Gestáo Ambiental inicia o seu funciomento em 2006-2007.
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o
Normas regulamentares
Nos termos da lei, o órgáo legal e estatutariamente competente da Universidade aprova as normas regulamentares do funciomento do mestrado.
8 de Agosto de 2006. - O Reitor, Salvato Vila Verde Pires Trigo.
ANEXO
Plano de estudos:
Universidade Fernando Pessoa
Faculdade de Ciências e Tecnologia
Engenharia e Gestáo Ambiental
Mestrado - Ramo: Sistemas Naturais e Saúde Ambiental
Ciências do Ambiente
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o ciclo
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o ano
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o semestre
QUADRO N.o 1
Tempo de trabalho (horas)
Créditos
(1) (2) (3) (4) (5) (6)
Legislaçáo e Ética Ecológia ....................... 226-FE Semestral ............... 104 TP:32 4
Desenvolvimento Sustentável e Economia...
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