Despacho n.º 18092/2006, de 05 de Setembro de 2006

Despacho n.o 18 092/2006

Adequaçáo do curso de bacharelato em Solicitadoria ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa ao 1.o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Solicitadoria - Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março.

Nos termos dos artigos 63.o e 64.o do Decreto-Lei n.o 74/2006, de 24 de Março, e através do despacho n.o 13 135/2006 (2.a série), de 7 de Junho, do director-geral do Ensino Superior, publicado noregistada, com o número R/B-AD-607/2006, a adequaçáo do curso de bacharelato em Solicitadoria ministrado pela Universidade Lusíada de Lisboa ao 1.o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Solicitadoria.

Assim, em cumprimento do estabelecido no n.o 6 do citado despacho, e nos termos do despacho n.o 10 543/2005 (2.a série), de 21 de Abril, no director-geral do Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.a série, n.o 91, de 11 de Maio de 2005, determino que se proceda à publicaçáo do anexo referente à estrutura curricular e ao plano do ora adequado 1.o ciclo de estudos conducente ao grau de licenciado em Solicitadoria.

3 de Agosto de 2006. - O Reitor, Diamantino Freitas Gomes Duráo.

ANEXO

Estrutura curricular e plano de estudos conducente à obtençáo do grau de licenciado em Solicitadoria

1 - Estabelecimento de ensino - Universidade Lusíada de Lisboa.

2 - Unidade orgânica (faculdade, escola, instituto, etc.) - Facul-dade de Direito.

3 - Curso - Solicitadoria. 4 - Grau ou diploma - licenciado (1.o ciclo). 5 - Área científica predominante do curso - Direito. 6 - Número de créditos, segundo o sistema europeu de transferência de créditos, necessário à obtençáo do grau ou diploma - 180 ECTS.

7 - Duraçáo normal do curso - seis semestres lectivos. 8 - Áreas científicas e créditos que devem ser reunidos para a obtençáo do grau ou diploma:

QUADRO N.o 1

Créditos

Obrigatórios Optativos

Área científica Sigla

Ciências Jurídico-Civilísticas ........ CJC 84

Ciências Jurídico-Económicas ....... CJE 18

Ciências Jurídico-Políticas .......... CJP 42

Ciências Jurídico-Criminais ......... CJCrim. 18

Ciências Complementares .......... CC 6

Total ........... 180 (1)

(1) Número de créditos das áreas científicas optativas necessário para a obtençáo do grau ou diploma.

9 - Plano de estudos:

QUADRO N.o 2

  1. o semestre

    Unidades curriculares Área científica Tipo Créditos

    Total Contacto

    Tempo de trabalho (horas)

    Observaçóes

    Introduçáo ao Estudo do Direito .................. CJC Semestral . . . 166 30 (T)+15 (PL)+20 (OT) 6

    ...

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