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Despacho N.º 830/2007 de 11 de Setembro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

A Escola Básica Cônsul Dabney (EB1/JI Cônsul Dabney), freguesia de Angústias, concelho da Horta, funciona num edifício com más condições construtivas, que inclui uma cobertura em canaletes de fibrocimento, que apresenta constantes problemas de manutenção e se situa a algumas centenas de metros das instalações da EB2 da Horta. Também as condições de acessibilidade e vedação do imóvel são inadequadas, o que suscita constantes reclamações por parte dos encarregados de educação.

Com a entrada em funcionamento das novas instalações da Escola Secundária Manuel de Arriaga pode a vertente do 2.º ciclo da Escola Básica Integrada da Horta ser instalada no chamado “edifício novo” do complexo escolar anteriormente destinadas ao ensino secundário, libertando o imóvel onde estava instalada. Nesse imóvel, que foi objecto de recentes obras de manutenção, é possível seleccionar um conjunto de salas com grande qualidade construtiva e de conforto, onde podem com vantagem ser instaladas as turmas do 1.º ciclo da EB1/JI Cônsul Dabney.

No que respeita à educação pré-escolar, as crianças, por opção dos seus encarregados de educação, podem ser encaminhadas para a EB1/JI do Pasteleiro ou EB1/JI da Vista Alegre, onde é possível oferecer horário prolongado.

Assim, apesar do edifício da EB1/JI Cônsul Dabney estar relativamente bem conservado, a racionalização do sistema educativo e a possibilidade de oferecer o ensino em estruturas diversificadas e melhor construídas, incluindo as destinadas à educação física, e de acesso a uma cantina devidamente equipada, aconselham o seu encerramento. Esse objectivo pode ser conseguido por integração dos seus alunos e pessoal docente e não docente nas instalações da Escola Básica da Horta, também sitas na Rua Cônsul Dabney.Por outro lado, a tipologia da EB2, da Horta, ao incorporar o 1.º Ciclo do Ensino Básico, deve ser alterada de forma a reflectir esta nova realidade. Tal é feito pelo presente despacho, transformando aquele estabelecimento na EB1,2 da Horta.

Também, tendo em conta o desejo manifestado pelos órgãos da EBI...

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