Despacho N.? 900/2010 de 17 de Setembro

1 - Ao abrigo do disposto no artigo 10.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 18/99/A, de 21 de Dezembro, autorizo a celebração de um contrato de prestação de serviços, em regime de avença, com Bruno Miguel Duarte Ponte, licenciado em “Comunicação Social e Cultura”, para prestar colaboração no meu Gabinete, no âmbito da área da sua especialidade.

2 - A colaboração referida no número anterior terá início a 1 de Outubro de 2010 e a duração de 12 meses, podendo, no entanto, ser revogada a todo o tempo.

3 - A prestação de serviços objecto do presente despacho será objecto de uma remuneração mensal fixa de €1.200,00 (mil e duzentos euros), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, sendo os encargos decorrentes suportados por conta das dotações afectas ao orçamento da...

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