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Despacho n.º 20045/2002(2ªSérie), de 11 de Setembro de 2002

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 20 045/2002 (2.' série). - O estabelecimento da ligação ferroviária através da Ponte de 25 de Abril abre novas perspectivas ao serviço ferroviário entre Lisboa e o Sul do País, permitindo também a ligação por comboio sem descontinuidades entre o Norte e o Sul, via Lisboa.

O projecto de ligação ferroviária entre Lisboa e Faro pretende assim prosseguir a valorização dos padrões oferecidos nos principais eixos da rede ferroviária nacional, reduzindo os tempos de percurso, através do aumento de velocidade de circulação e aumentando o conforto do passageiro, aliados ao aumento de segurança e de fiabilidade da circulação ferroviária.

No âmbito deste projecto, e através do despacho n.º 15 362/2001 (2.' série), de 18 de Junho, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 171, de 25 de Julho de 2001, foi declarada a utilidade pública, com carácter urgente, das expropriações de determinados bens imóveis e direitos a eles inerentes, considerados necessários para a efectivação das obras no troço Funcheira-Santa Clara - subtroço Funcheira, ao quilómetro 233,500.

Havendo agora a necessidade de proceder à estabilização de taludes no subtroço Funcheira ao quilómetro 233,500, trecho Amoreira, quilómetro 233,500, e ainda a construção de uma passagem inferior ao quilómetro 229,082, verifica-se ser imprescindível a ocupação de algumas áreas adicionais.

Considerando o exposto, e sendo a realização da referida obra de manifesto interesse público, nos termos e ao abrigo da delegação de competências constante do despacho n.º 12 405/2002...

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