Despacho n.º 19663/2002 (2ªSérie), de 05 de Setembro de 2002

Despacho n.º 19 663/2002 (2.' série). - No uso dos poderes que me foram conferidos pelo despacho do Ministro da Segurança Social e do Trabalho n.º 11 386/2002, de 6 de Maio, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 177, de 21 de Maio de 2002, e nos termos e para os efeitos do n.º 5 do artigo 25.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, com a rectificação que lhe foi introduzida pela Declaração de Rectificação n.º 13/99, de 21 de Agosto, determino o seguinte: 1 - A directora-geral da Solidariedade e Segurança Social, em regime de substituição, licenciada Maria Manuela Cruz de Quintanilha e Mendonça, é substituída...

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