Despacho n.º 17954/2000(2ªSérie), de 04 de Setembro de 2000

Despacho n.º 17 954/2000 (2.' série). - A I Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude, que teve lugar em Portugal, na cidade de Lisboa, entre os dias 8 e 12 de Agosto de 1998, aprovou uma resolução propondo o dia 12 de Agosto como Dia Internacional da Juventude, como forma de consciencializar para os problemas e aspirações dos jovens de todo o mundo num quadro de paz, solidariedade e participação.

A Resolução n.º 54/120 - Políticas e programas envolvendo a juventude -, aprovada em 17 de Dezembro de 1999 pela 54.' sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, endossou a recomendação feita pela Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude para que o dia 12 de Agosto fosse declarado Dia Internacional da Juventude e recomendou a organização de actividades de informação pública, a todos os níveis, apoiando a comemoração do dia.

Portugal, país anfitrião da Conferência Mundial de Ministros Responsáveis pela Juventude que iniciou o processo de proclamação do Dia Internacional da Juventude, assume particulares responsabilidades na comemoração do dia 12 de Agosto.

Apresenta-se, assim, ser da maior relevância que o dia 12 de Agosto, Dia Internacional da Juventude, seja comemorado de forma a promover a consciencialização para os problemas e aspirações dos jovens, num quadro de paz, solidariedade e participação, devendo essas comemorações ser participadas desde a sua concepção por jovens e associações juvenis.

Atendendo às suas atribuições, previstas no artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, o Instituto Português da Juventude constitui o organismo da Administração Pública habilitado a dinamizar as comemorações do Dia Internacional da Juventude em Portugal.

Importa, pois, proceder à nomeação de um grupo de trabalho, no âmbito do Instituto Português de Juventude, composto por jovens e dirigentes de associações juvenis, com a incumbência de apresentar anualmente ao Governo uma proposta de Comemorações do Dia Internacional da Juventude.

Assim, determino: 1 - É criado o grupo de trabalho para as...

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