Despacho n.º 20403/2005(2ªSérie), de 26 de Setembro de 2005

Despacho n.º 20 403/2005 (2.' série). - A tabela de preços das unidades terapêuticas de sangue a cobrar pelo Instituto Português do Sangue (IPS) aos serviços de transfusão sanguínea de instituições de saúde públicas e privadas foi aprovada pelo despacho n.º 8839/2001, de 16 de Março, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 98, de 27 de Abril de 2001, posteriormente alterado pela rectificação n.º 1374/2001, de 21 de Maio, publicada no Diário da República, 2.' série, n.º 131, de 6 de Junho de 2005.

Estes preços comportam os custos decorrentes do processo de colheita, processamento, estudo e conservação.

Passados que são mais de quatro anos sobre a última actualização, importa proceder a uma nova actualização da tabela de preços das unidades terapêuticas de sangue de modo a reflectir os actuais encargos resultantes da suaobtenção.

Acresce que esta nova tabela, para além da revisão do preçário, inclui produtos sanguíneos não contemplados anteriormente e novas técnicas de estudo, ambos consequentes das actuais exigências de segurança e qualidade impostas ao exercício da medicina transfusional.

Assim, considerando ser necessário aprovar a nova tabela e fixar novos preços para unidades terapêuticas de sangue a facturar pelo IPS, determino: 1 - É aprovada a nova tabela de preços das unidades terapêuticas de sangue a cobrar pelo IPS, anexa a este despacho, de que faz parte integrante.

2 - A tabela referida no número anterior aplica-se a todos os serviços de imuno-hemoterapia hospitalares, públicos ou privados, e a todos os serviços de saúde autorizados a realizar a prática transfusional.

3 - É revogado o despacho n.º 8839/2001, de 16 de Março, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 98, de 27 de Abril de 2001, e a rectificação n.º 1374/2001, de 21 de Maio, publicada no Diário da República, 2.' série, n.º 131, de 6 de Junho de 2001.

4 - O presente despacho entra em vigor no 1.º...

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