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Despacho n.º 20279/2005(2ªSérie), de 23 de Setembro de 2005

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 20 279/2005 (2.' série). - 1 - Considerando o currículo em anexo demonstrativo da aptidão e experiência profissionais adequadas ao exercício do cargo em que é investido, nomeio, em comissão de serviço, para o exercício das funções de subdirector-geral das Autarquias Locais o mestre Domingos Pereira de Sousa, nos termos do n.º 3 do artigo 19.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Setembro de 2005.

6 de Setembro de 2005. - O Secretário de Estado Adjunto e da AdministraçãoLocal, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.

Curriculumvitae (resumo) Domingos Pereira de Sousa nasceu em 30 de Julho de 1953, é natural de Arco de Baúlhe, concelho de Cabeceiras de Basto. Do seu curriculum vitae destacam-se os seguintes elementos: 1) É licenciado em Direito (1981) e mestre em Direito (1989) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e doutorando na Universidade de Santiago de Compostela; 2) É professor auxiliar da Universidade Lusíada, desde a sua criação, tendo exercido funções de regente nas disciplinas de Direito Fiscal, Direito da Economia e Finanças Públicas em diversas universidades, entre as quais se contam a Faculdade de Direito de Lisboa (1982-1993), o Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (1982-1997) e a Universidade Internacional (1989-1997)...

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