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Despacho n.º 20118/2005(2ªSérie), de 21 de Setembro de 2005

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 20 118/2005 (2.' série). - Considerando, por um lado, que um vice-presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e dois vice-presidentes da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro apresentaram pedidos de exoneração dos respectivos cargos que actualmente exercem; Considerando, por outro lado, que se afigura necessário imprimir uma nova orientação aos serviços da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, o que pressupõe proceder à exoneração também dos restantes vice-presidentes dessas comissões de coordenação e desenvolvimento regional que coadjuvavam os anteriores presidentes entretanto também exonerados: Determina-se, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 104/2003, de 23 de Maio, na redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 117/2004, de 18 de Maio, e pelo Decreto-Lei n.º 114/2005, de 13 de Julho, no n.º 1 do artigo 19.º e na subalínea iv) da alínea e) e na alínea i), ambas do n.º 1 do artigo 25.º, todos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, que sejam exonerados: 1) O licenciado em Engenharia António...

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