Despacho n.º 19790/2005(2ªSérie), de 14 de Setembro de 2005

Despacho n.º 19 790/2005 (2.' série). - 1 - Ao abrigo dos artigos 2.º, n.os 3 e 4, e 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Fernando José Rodrigues Filipe de Carvalho, para o efeito requisitado ao ICEP Portugal, para prestar colaboração no meu Gabinete na área orçamental e financeira, atentas as suas qualificações académicas e profissionais.

2 - A presente nomeação tem a duração de dois meses, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, sem prejuízo de o presente despacho poder ser revogável a todo o tempo.

3 - Para a realização da respectiva tarefa será dado o necessário apoio logístico por parte do Gabinete.

4 - A remuneração do nomeado é equiparada à de adjunto de Gabinete, considerando-se incluídos os quantitativos correspondentes às despesas de representação e os subsídios de férias, de Natal e de...

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