Despacho n.º 19085/2005(2ªSérie), de 02 de Setembro de 2005
Despacho n.º 19 085/2005 (2.' série). - O Instituto Português da Juventude (IPJ), pessoa colectiva de direito público, é constituído, nos termos do Decreto-Lei n.º 70/96, de 4 de Junho, por um conjunto de órgãos e serviços, os quais são destinados à melhor gestão, dinamização e revitalização da política de juventude.
Inserem-se na sua estrutura orgânica os órgãos regionais, identificados como delegados regionais. Estes funcionam como órgãos operativos do IPJ, existindo um em cada capital de distrito.
Tornando-se necessário proceder à nomeação do novo delegado regional do distrito de Braga, com a consequente cessação de funções do anterior delegado regional; Ouvida a presidente da comissão executiva do IPJ, ao abrigo do disposto no artigo 27.º, conjugado com o disposto no artigo 20.º, n.º 1, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro: 1 - Determino a cessação de funções do cargo de delegado regional de Braga do IPJ do licenciado Mário Sousa Passos.
2 - Nomeio para o exercício do cargo de delegado regional de Braga do IPJ, com carácter provisório, em regime de substituição, o licenciado Pompeu Miguel Noval da Rocha Martins, do quadro do pessoal do Ministério da Educação.
A nomeação fundamenta-se nos conhecimentos e experiência do ora nomeado, que se evidenciam na nota curricular publicada em anexo.
O presente despacho produz efeitos desde a data da sua assinatura.
5 de Agosto de 2005. - O Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Laurentino José Monteiro Castro Dias.
ANEXO Notacurricular Nome - Pompeu Miguel Noval da Rocha Martins.
Nascimento - 5 de Novembro de 1969.
Naturalidade - Fafe.
Estado civil - casado.
Formaçãoacadémica: Universidade Autónoma de Lisboa, frequência do 1.º ano da licenciatura em Direito - 1989; Universidade Portucalense, frequência do 2.º ano da licenciatura em Direito 1990; Licenciatura em Sociologia da Universidade Autónoma de Lisboa - 1991-1996.
Pós-graduação em História das Populações da Universidade do Minho 1998-1999.
Experiênciaprofissional: 1998-2005 - secretário do conselho de direcção da Escola Superior de Educação de Fafe (ESEF); 1998-2000 - membro do conselho científico da ESEF...
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