Despacho n.º 20151/2004(2ªSérie), de 28 de Setembro de 2004

Despacho n.º 20 151/2004 (2.' série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio, em regime de requisição, o Dr. João Paulo da Cruz Batista Mateus assessor do meu Gabinete a tempo inteiro e com subordinação hierárquica.

2 - A nomeação é feita pelo período de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

3 - Independentemente do disposto no número anterior, a presente nomeação é revogável a todo o tempo.

4 - As remunerações a processar...

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