Despacho n.º 19475/2004(2ªSérie), de 16 de Setembro de 2004

Despacho n.º 19 475/2004 (2.' série). - Nos termos do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, são requisitados para exercer as funções de motorista do meu Gabinete os motoristas de ligeiros do quadro de pessoal da Secretaria-Geral do ex-Ministério da Economia Manuel Maria Martins e Filipe Maia Faria.

O presente despacho produz efeitos a partir...

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