Despacho n.º 18107/2003(2ªSérie), de 22 de Setembro de 2003

Despacho n.º 18 107/2003 (2.' série). - Nomeação da comissão de fiscalização dos espaços de jogo e recreio do distrito de Braga. - Nos termos e para os efeitos dos artigos 32.º, 33.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 397/97, de 27 de Dezembro, designo o delegado distrital de Braga do Instituto do Desporto de Portugal, engenheiro Fernando Jorge da Silva Colmenero Ferreira, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio, localizados na área da sua circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal, e nomeio para integrar a comissão técnica de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT