Despacho n.º 18132/2003(2ªSérie), de 22 de Setembro de 2003

Despacho n.º 18 132/2003 (2.' série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Joaquim Miguel Vasconcelos Calado Lopes para prestar assessoria técnica especializada no meu Gabinete, na área da imprensa, para o efeito requisitado à Sojornal, S. A.

2 - O ora nomeado opta pela remuneração correspondente ao cargo de origem, ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 6.º do citado Decreto-Lei n.º 262/88, mantendo todos os direitos, subsídios, regalias sociais, remuneratórias e quaisquer outras correspondentes àquele cargo, conforme previsto no artigo 7.º do mesmo diploma legal.

3 - A presente nomeação tem a duração de um ano, prorrogável por iguais períodos...

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