Despacho n.º 22243/2002(2ªSérie), de 16 de Outubro de 2002
Despacho n.º 22 243/2002 (2.' série). - Considerando a regulamentação do artigo 55.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário efectuada pelo despacho n.º 243/ME/96, de 15 de Novembro, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 302, de 31 de Dezembro de 1996, alterado pelo n.º 1 do despacho n.º 42/ME/97, de 10 de Março, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 76, de 1 de Abril de 1997, e pelos despachos nºs. 12 394/98, de 19 de Junho, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 163, de 17 de Julho de 1998, 10 786/99, de 14 de Maio, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 127, de 1 de Junho de 1999, e 533/2001, de 4 de Dezembro, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 10, de 12 de Janeiro de 2001, com a rectificação n.º 587 582/19702001, publicada no Diário da República, 2.' série, n.º 55, de 6 de Março de 2001; Considerando a proposta apresentada pelo grupo de trabalho constituído nos termos do n.º 6 do referido despacho; Considerando que, nos termos do n.º 9 daquele despacho, os respectivos anexos I e II devem ser objecto de actualização anual; Sem prejuízo da necessária revisão do actual procedimento: Determino: 1 - À lista constante do anexo I ao despacho n.º 243/ME/96, de 15 de Novembro, com as alterações introduzidas pelos despachos nºs. 12 394/98, de 19 de Junho, 10 786/99, de 14 de Maio, e 533/2001, de 4 de Dezembro, com a rectificação n.º 587582/19702001, de 6 de Março de 2001, são aditados os seguintes cursos: CursoGrau/diplomaEstabelecimento de ensino (ver documento original) 2 - À lista a que se refere o n.º 2 do anexo II do despacho mencionado nos números anteriores é aditado o seguinte curso: Curso ... Grau/diploma ... Estabelecimento de ensino Psicologia Organizacional, especialização na vertente de Educação. ... L ...
Instituto Superior de Línguas e Administração.
3 - À lista a que se refere o n.º 2-A do anexo II do despacho mencionado nos números anteriores, são aditados os seguintes cursos: (ver documento original) 4 - É aditado ao anexo II o n.º 2-C com a seguinte redacção: '2-C - São considerados, para os efeitos do disposto no artigo 55.º do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário, por grupo e subgrupos disciplinares do ensino vocacional de Música, os seguintes cursos: Na coluna 'Código' é indicado o código do grupo/subgrupo de docência; Na coluna 'Curso' é indicado o...
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