Despacho n.º 22049/2002(2ªSérie), de 14 de Outubro de 2002

Despacho n.º 22 049/2002 (2.' série). - 1 - Nos termos e ao abrigo do disposto nos n.os 3 e 4 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Junho, nomeio a mestra Isabel Maria Cuvreau de Mendonça Corte-Real para prestar assessoria técnica no meu Gabinete.

2 - A presente nomeação revela-se indispensável ao normal funcionamento do meu Gabinete, nomeadamente no que respeita à elaboração do projecto de lei orgânica resultante da fusão do Instituto de Arte Contemporânea e do Instituto Português das Artes do Espectáculo.

3 - Pelo exercício das funções referidas no presente despacho o nomeado terá direito à remuneração...

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