Despacho n.º 21741/2005(2ªSérie), de 18 de Outubro de 2005
Despacho n.º 21 741/2005 (2.' série). - Nomeação, em comissão de serviço, no cargo de subdirector-geral, do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo (DGAIEC). - 1 - Nos termos do disposto nos artigos 18.º e 19.º, n.os 3 e 4, da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, encontrando-se preenchidos os requisitos legais exigíveis e considerando o currículo em anexo demonstrativo da competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções inerentes ao cargo em que é investido, nomeio o licenciado João Manuel Almeida de Sousa para exercer, em comissão de serviço, o cargo de subdirector-geral, do quadro de pessoal dirigente da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2005, inclusive.
28 de Setembro de 2005. - O Ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos.
ANEXO Curriculum vitae Nome: João Manuel Almeida de Sousa.
Data de nascimento: 6 de Dezembro de 1948.
Naturalidade: Lisboa.
Formação académica: licenciado em Finanças pelo ISCEF, 1972.
Experiência profissional: 1973-1975 - nomeação e ingresso como funcionário do quadro técnico superior da Direcção-Geral das Alfândegas e dos Impostos Especiais sobre o Consumo; 1975-1977 - desempenho de funções em várias alfândegas, nomeadamente na alfândega do Aeroporto de Lisboa e como chefe da delegação aduaneira de Olhão; 1977-1985 - transferido para os serviços centrais da DGAIEC, onde desempenhou funções nas áreas pautal, nomenclaturas, origens, acordos preferenciais. Participou na implementação do Acordo EFTA/Espanha de 1980 e dos protocolos adicionais ao Acordo CEE/Portugal de 1972, na preparação das primeiras pautas aduaneiras portuguesas no período pré-adesão e na preparação da adesão de Portugal às Comunidades Europeias; 1985-1988 - chefe da Divisão de Origens e Relações Externas, período durante o qual foi coordenador do grupo de trabalho para a simplificação dos processos de desalfandegamento, coordenador do grupo de trabalho para a criação de uma nova pauta de serviço e representante no Comité de Origem na Comissão Europeia; 1989-1998 - administrador principal na Comissão...
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