Despacho n.º 21085/2004(2ªSérie), de 14 de Outubro de 2004

Despacho n.º 21 085/2004 (2.' série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, e tendo em consideração a necessidade de dotar o meu Gabinete de pessoal técnico especializado, nomeio minha assessora a Prof.' Doutora Maria Luísa Alves da Silva Neto, para prestar colaboração ao meu Gabinete no âmbito da sua especialidade.

A remuneração mensal da ora nomeada é fixada em Euro 4000, actualizável em função dos aumentos determinados para a função pública, acrescida do subsídio de refeição.

À nomeada é devida igual remuneração nos meses de Junho e Novembro.

A nomeada tem direito, quando se deslocar em missão oficial no País e no estrangeiro, ao abono das correspondentes despesas de transporte e de...

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