Despacho n.º 20408/2004(2ªSérie), de 02 de Outubro de 2004
Despacho n.º 20 408/2004 (2.' série). - Considerando a solicitação do Instituto Politécnico do Porto, e da sua Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão, no sentido de ser autorizado o funcionamento dos cursos de especialização tecnológica (CET) de Aplicações Informáticas de Gestão, de Organização Industrial e de Produção Mecânica; Considerando o disposto na Portaria n.º 989/99, de 3 de Novembro (com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 698/2001, de 11 de Julho, e 392/2002, de 12 de Abril); Considerando o disposto no despacho conjunto n.º 489/2002, de 4 de Maio, que criou, na área das ciências empresariais, o CET em Aplicações Informáticas de Gestão; Considerando o disposto no despacho conjunto n.º 45/2002, de 16 de Janeiro, que criou, na área de ciências empresariais, entre outros, o CET de OrganizaçãoIndustrial; Considerando o disposto no despacho conjunto n.º 49/2002, de 17 de Janeiro, que criou, na área da metalurgia e metalomecânica, entre outros, o CET de ProduçãoMecânica: Determino: 1 - A Escola Superior de Estudos Industriais e de Gestão do Instituto Politécnico do Porto é autorizada a ministrar os seguintes CET: a) Aplicações Informáticas de Gestão; b) Organização Industrial; c) Produção Mecânica.
2 - Podem ter acesso aos CET referidos nas diversas alíneas do número anterior os indivíduos que preencham os requisitos constantes do disposto no n.º 3.º da Portaria n.º 989/99, de 3 de Novembro, sendo cumulativamente exigido: i) Para o acesso ao curso da alínea a), o preenchimento do disposto no despacho conjunto n.º 489/2002, de 4 de Maio; ii) Para o acesso ao curso da alínea b), o preenchimento do disposto no despacho conjunto n.º 45/2002, de 16 de Janeiro; iii) Para o acesso ao curso da alínea c), o preenchimento do disposto no despacho conjunto n.º 49/2002, de 17 de Janeiro.
3 - Nos termos do n.º 3 do n.º 9.º da Portaria n.º 989/99, os titulares dos diplomas de especialização tecnológica de Aplicações Informáticas de Gestão, de Organização Industrial e de Produção Mecânica atribuídos pela Escola Superior de Estudos Industriais do Instituto Politécnico do Porto podem concorrer à matrícula e inscrição, ao abrigo do disposto no Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 854-A/99, de 4 de Outubro (com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 1081/2001, de 5 de Setembro, e 393/2002, de 12 de Abril), aos cursos bietápicos de licenciatura constantes do anexo do...
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