Despacho n.º 20407/2004(2ªSérie), de 02 de Outubro de 2004

Despacho n.º 20 407/2004 (2.' série). - Considerando a solicitação do Instituto Politécnico de Leiria e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão no sentido de ser autorizado o funcionamento dos cursos de especialização tecnológica (CET) de Desenho e Projecto de Construções Mecânicas; Considerando o disposto na Portaria n.º 989/99, de 3 de Novembro (com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 698/2001, de 11 de Julho, e 392/2002, de 12 de Abril); Considerando o disposto na Portaria n.º 1097/2002, de 23 de Agosto: Determino: 1 - A Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria é autorizada a ministrar o CET de Desenho e Projecto de Construções Mecânicas.

2 - Podem ter acesso ao CET referido no número anterior, de acordo com o disposto no n.º 3.º da Portaria n.º 989/99, de 3 de Novembro, conjugado com a Portaria n.º 1097/2002, de 23 de Agosto, os titulares de um curso de ensino secundário ou habilitação equivalente que possuam qualificação profissional de nível III da área de formação da metalurgia e metalomecânica.

3 - Nos termos do n.º 3 do n.º 9.º da Portaria n.º 989/99, os titulares dos diplomas de especialização tecnológica em Desenho e Projecto de Construções Mecânicas atribuídos pela Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Leiria podem concorrer à matrícula e inscrição, ao abrigo do disposto no Regulamento dos Concursos Especiais de Acesso ao Ensino Superior, aprovado pela Portaria n.º 854-A/99, de 4 de Outubro (com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 1081/2001, de 5 de Setembro, e 393/2002, de 12 de Abril), ao curso bietápico de licenciatura constante do anexo do presente despacho.

4 - Os titulares de diplomas de especialização tecnológica de Desenho e Projecto de...

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