Despacho n.º 19539/2003(2ªSérie), de 14 de Outubro de 2003

Despacho n.º 19 539/2003 (2.' série). - O incêndio ocorrido na Tapada Nacional de Mafra entre 11 e 14 de Setembro do corrente ano provocou a destruição de grande parte do património natural desta emblemática propriedade do Estado, não tendo sido afectada a generalidade dos exemplares de fauna bravia nem as edificações aí existentes.

A destruição provocada pelo fogo, apesar de ter afectado significativamente o estrato arbóreo, de entre o qual se contam diversos exemplares de grande porte e avançada idade, teve particular incidência no estrato herbáceo, que desapareceu na quase totalidade, comprometendo de forma determinante a capacidade de suporte do meio para as populações de cervídeos (veado e gamo) e javali, que carecem, até à sua restituição, de alimentação artificial por forma a garantir a sua sobrevivência.

Considerando as medidas adoptadas pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 106-B/2003, de 11 de Agosto, bem como a norma estabelecida para apoiar a alimentação de animais, que...

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