Despacho n.º 24944/2002(2ªSérie), de 22 de Novembro de 2002

Despacho n.º 24 944/2002 (2.' série). - Nos termos do artigo 3.º e dos n.os 1, 6, alínea b), e 7 do artigo 18.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 268/81, de 16 de Setembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 257/99, de 7 de Julho, nomeio o assessor principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal do Ministério da Saúde licenciado Joaquim Manuel Cardoso dos Santos no cargo de subdirector-geral dos ServiçosPrisionais.

O presente despacho produz efeitos em 12 de Novembro de 2002.

11 de Novembro de 2002. - A Ministra da Justiça, Maria Celeste Ferreira LopesCardona.

Curriculum vitae (síntese biográfica) Joaquim Manuel Cardoso dos Santos é licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.

Nasceu na freguesia de Águas, concelho de Penamacor, em 28 de Fevereiro de 1954.

Iniciou a sua carreira profissional na Administração Pública em 1 de Outubro de 1971 e possui a categoria de assessor principal da carreira técnica superior do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais desde 2 de Março de1994.

Ao longo da sua carreira e ao serviço da Administração Pública desempenhou, designadamente, as seguintes funções e os seguintes cargos: jurista, inspector para as áreas administrativa e económico-financeira, coordenador do Serviço de Apoio Jurídico, coordenador do Serviço de Inspecção, elaboração de projectos de diplomas legais na área da administração penitenciária, representante do Ministério da Justiça na Comissão...

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