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Despacho n.º 23755/2002(2ªSérie), de 08 de Novembro de 2002

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 23 755/2002 (2.' série). - O despacho n.º 72/MDN/93, de 30 de Junho, alterado pelos despachos nºs. 182/MDN/99, de 22 de Julho, e 1830/2001 (2.' série), de 17 de Janeiro, fixou a relação das unidades, estabelecimentos e demais órgãos que correspondem à organização do Exército, de acordo com o disposto no n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 50/93, de 26 de Fevereiro.

Por sua vez, o despacho n.º 71/MDN/93, de 30 de Junho, fixou a relação dos comandos, unidades, estabelecimentos e órgãos do Exército a extinguir, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28.º do mesmo diploma legal.

No desenvolvimento de uma política de reestruturação e concentração de órgãos, que tem em vista racionalizar os recursos humanos e materiais existentes, mostra-se necessário reformular a organização dos depósitos gerais do Exército, mediante a extinção dos cinco actualmente existentes, e a criação de um único Depósito Geral de Material do Exército, impõe-se alterar os mapas I, III, IV e V em anexo ao despacho n.º 72/MDN/93, de 30 de Junho, e o mapa anexo ao despacho n.º 71/MDN/93, de 30 de Junho.

Assim, ao abrigo dos nºs. 1 e 2 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 50/93, de 26 de Fevereiro, determino o seguinte: 1 - No mapa I anexo ao despacho n.º 72/MDN/93, de 30 de Junho, é eliminada a referência ao Depósito Geral de Material Sanitário, ao Depósito Geral de Material de Engenharia, ao Depósito Geral de Material de Transmissões e ao...

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