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Despacho n.º 23734/2004(2ªSérie), de 18 de Novembro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 23 734/2004 (2.' série). - Natural de Ansião, Pascoal José de Mello Freire dos Reis (1738-1798) foi viver junto de seu irmão, cónego na sé de Coimbra, aos 12 anos. Aí, preparou-se para a carreira da magistratura. Com 19 anos foi doutor em leis e foi lente na universidade em que se doutorou (1775).

Investigador da história de Portugal e da história e filosofia do direito, foi autor das notabilíssimas obras essencialmente destinadas ao ensino do Direito que exercia: História Juris Civilis Lusitani e Institutiones Juris Civilis et Criminalis Lusitani.

Professor de Direito foi autor dos projectos de Código do Direito Público e do Código Criminal, provisor do grão-primado do Crato, desembargador dos agravos da Casa da Suplicação, cónego doutoral das sés da Guarda, de Faro e de Braga e conselheiro de D. Maria I.

A Ordem dos Advogados, com o apoio da Universidade de Coimbra, prestou a Mello Freire pública homenagem e promoveu a transladação dos seus restos mortais para jazigo próprio no cemitério dos Prazeres (1873).

Atendendo a que a Escola Preparatória de Ansião actual Escola Básica dos 2.º e 3.º Ciclos com Ensino Secundário de Ansião...

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