Despacho n.º 22871/2004(2ªSérie), de 09 de Novembro de 2004

Despacho n.º 22 871/2004 (2.' série). - A Comissão de Acompanhamento do Programa Nacional de Controlo da Asma, criada pelo despacho n.º 2878/2002, de 11 de Janeiro, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 30, de 5 de Fevereiro de 2002, terminou o seu mandato em 11 de Janeiro de 2004.

Tendo o Programa Nacional de Controlo da Asma como horizonte temporal o ano de 2007, urge manter uma estrutura que proceda à coordenação do referido Programa. Neste sentido, determino o seguinte: 1 - É criada a Comissão de Coordenação do Programa Nacional de Controlo da Asma, a seguir designada por Comissão, a funcionar na dependência do director-geral e alto-comissário da Saúde.

2 - A Comissão tem como missão acompanhar e avaliar, a nível nacional, o desenvolvimento do Programa Nacional de Controlo da Asma e o seu impacte na obtenção de ganhos de saúde.

3 - Compete à Comissão levar à consideração do director-geral e alto-comissário da Saúde, propostas de: a) Orientações técnicas que sirvam de suporte à execução das estratégias consignadas no Programa; b) Materiais didácticos para formação de médicos, enfermeiros e farmacêuticos, no âmbito do Programa; c) Parcerias estratégicas com entidades de diversos sectores, com vista à melhor prossecução dos objectivos constantes do Programa; d) Plano anual e respectivo relatório de actividades.

4 - A Comissão é constituída por dois representantes da Direcção-Geral da Saúde, um dos quais assegura a coordenação executiva, um do Instituto de Gestão Informática e Financeira da Saúde, um do Instituto Nacional da Farmácia e do Medicamento, um do Instituto da Qualidade em Saúde, um de cada uma das administrações regionais de saúde, um da Ordem dos Médicos, um da Ordem dos Farmacêuticos, um da Ordem dos Enfermeiros, um da Sociedade Portuguesa de...

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