Despacho n.º 22505/2004(2ªSérie), de 04 de Novembro de 2004

Despacho n.º 22 505/2004 (2.' série). - 1 - Ao abrigo dos artigos 6.º e 14.º do Decreto-Lei n.º 215-A/2004, de 3 de Setembro, delego no Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, Henrique José Praia da Rocha de Freitas, com a faculdade de subdelegação, os poderes que me são conferidos por lei relativos ao Instituto Camões.

2 - O presente despacho produz efeitos desde o dia 25 de Outubro de 2004.

3 - É revogado, a partir da data referida no número anterior, o meu...

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