Despacho n.º 22961/2003(2ªSérie), de 26 de Novembro de 2003

Despacho n.º 22 961/2003 (2.' série). - Nomeação da comissão de fiscalização dos espaços de jogo e recreio do distrito de Setúbal. - Nos termos e para os efeitos dos artigos 32.º, 33.º e 37.º do Decreto-Lei n.º 379/97, de 27 de Dezembro, designo a delegada distrital do Instituto do Desporto de Portugal de Setúbal, Dr.' Teresa Alexandra Veiga da Costa, para promover, calendarizar e acompanhar a fiscalização anual a todos os espaços de jogo e recreio localizados na área da circunscrição cuja entidade responsável pela sua gestão seja a Câmara Municipal.

Nomeio ainda para integrar a comissão técnica de inspecção os delegados concelhios de saúde da Delegação Regional de Setúbal, para os concelhos de Alcácer do Sal e Alcochete, Dr.' Rosa Freitas, para o concelho de Almada, Dr. José Manuel Lourenço, para o concelho do Barreiro, Dr. Mário Durval, para os...

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