Despacho n.º 22629/2003(2ªSérie), de 20 de Novembro de 2003

Despacho n.º 22 629/2003 (2.' série). - Considerando a multiplicidade e complexidade das atribuições cometidas ao meu Gabinete; A consequente necessidade de o dotar de especialistas capazes de assegurar tais funções; A limitação imposta pelo n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, relativamente ao número de adjuntos nos Gabinetes dos Secretários de Estado, determino: 1 - Nos termos do disposto no artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, a nomeação, em regime de requisição, da mestra Vera Maria Caldeira Ribeiro de Vasconcelos Abreu Marques de Almeida, técnica da Fundação do Centro Cultural de Belém, para exercer as funções de assessora no meu Gabinete.

2 - É atribuída à nomeada a retribuição de...

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