Despacho n.º 12085/2002(2ª Série), de 27 de Maio de 2002

Despacho n.º 12 085/2002 (2.' série). - 1 - Nos termos conjugados do preceituado no n.º 3 do artigo 2.º e no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para exercer funções de assessoria técnica no meu Gabinete, no âmbito das suas qualificações profissionais, a licenciada Sofia Pessoa e Costa.

2 - A nomeada auferirá a remuneração mensal equivalente à de técnica superior principal, 4.º escalão, incluindo subsídio de férias, de Natal e de refeição.

3 - A nomeação em apreço é feita pelo prazo de um ano, renovando-se automaticamente por iguais períodos de tempo, salvo comunicação em contrário.

4 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, o presente despacho é revogável a todo o tempo.

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