Despacho n.º 11666/2002(2ª Série), de 22 de Maio de 2002

Despacho n.º 11 666/2002 (2.' série). - A Portaria n.º 1082-A/2001, de 5 de Setembro, aprovou o Regulamento de Acreditação das Entidades Promotoras de Centros de Reconhecimento, Validação e Certificação de Competências. O capítulo III (apreciação, decisão e publicitação), artigo 7.º da citada portaria, estabelece que a apreciação das candidaturas à acreditação é efectuada por comissão constituída para o efeito no âmbito da ANEFA, da qual poderão fazer parte, a título pessoal, individualidades de reconhecida competência e idoneidade que exerçam, ou tenham exercido, funções ou investigação nas áreas da educação, da formação, da certificação ou do emprego.

Nesta conformidade, encontrando-se as candidaturas apresentadas em fase de apreciação técnica, de acordo com o previsto, importa agora nomear as individualidades que vão constituir a referida comissão.

Assim, de acordo com as competências próprias estabelecidas...

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