Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 9942/2002(2ªSérie), de 13 de Maio de 2002

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 9942/2002 (2.' série). - 1 - Ao abrigo do disposto nos n.ºs 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o licenciado Mário Augusto Marques Abreu director do Departamento de Música do Instituto Português das Artes do Espectáculo, que, para o efeito, nos termos do artigo 11.º do mesmo diploma, é requisitado ao Instituto Português das Artes do Espectáculo, para prestar colaboração no meu Gabinete.

2 - A colaboração a que se refere o número anterior dura enquanto se mantiver a minha nomeação no presente cargo, podendo ser revogada a todo o tempo.

3 - A remuneração mensal do nomeado é equiparada ao vencimento de adjunto de gabinete, actualizável em função dos aumentos da função pública, incluindo o respectivo abono para despesas de representação e subsídio de refeição.

4 - O nomeado terá direito a subsídios...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT