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Despacho n.º 9642/2001(2ªSérie), de 08 de Maio de 2001

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 9642/2001 (2.' série). - A Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/98, de 19 de Dezembro, prevê cometer as actuais funções da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) no âmbito das ciências da saúde a uma instituição própria, a criar no Ministério da Ciência e da Tecnologia e a sediar no Porto. O objectivo da criação deste organismo financiador e estimulador da investigação biomédica é retomado no Programa do XIV Governo e no Programa Operacional Ciência, Tecnologia, Inovação do Quadro Comunitário de Apoio III, documentos que adoptam para o organismo a criar a designação de Instituto Nacional de Investigação Biomédica.

Ao especializar as funções da Fundação para a Ciência e a Tecnologia num organismo próprio dirigido às ciências biomédicas, pretende-se reforçar com este instrumento específico o estímulo e a coordenação das actividades científicas e tecnológicas neste amplo domínio científico de interesse para a saúde, facilitar o enquadramento de bancos nacionais de dados e amostras e de actividades de interesse comum para a investigação biomédica e criar condições para o desenvolvimento de parcerias de promoção e financiamento da investigação biomédica com entidades públicas e privadas, nacionais e estrangeiras com interesse especializado neste domínio.

Importa preparar a criação e instalação do novo organismo num curto prazo.

Assim, determina-se o seguinte: 1 - É lançado o processo de criação do Instituto Nacional de Investigação Biomédica.

2 - É cometido ao Prof. Doutor Fernando Lopes da Silva a coordenação do processo de criação e instalação do Instituto Nacional de Investigação Biomédica, no âmbito do qual deverá, nomeadamente: a) Realizar um estudo que analise os possíveis modelos de uma instituição com os objectivos indicados com base na experiência de outros países e proponha a especificação de funções a desempenhar, os modelos de funcionamento e de financiamento a adoptar e o...

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