Despacho n.º 11050/2000(2ªSÉRIE), de 30 de Maio de 2000

Despacho n.º 11 050/2000 (2.' série). - Considerando que cessaram, a seu pedido, a comissão de serviço e as funções que Vítor Manuel Medeiros Igreja vinha exercendo como subdelegado em Beja da Delegação Regional de Évora do Instituto Nacional do Desporto, com a consequente vacatura do lugar; Verificando-se não existir substituto designado na lei e havendo a necessidade de assegurar de imediato o exercício das referidas funções, por forma a permitir o normal funcionamento dos serviços: Nos termos e ao abrigo do artigo 21.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho, conjugado com o n.º 5 do artigo 14.º e com o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 62/97...

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