Despacho n.º 11053/2000(2ªSÉRIE), de 30 de Maio de 2000

Despacho n.º 11 053/2000 (2.' série). - A linha da Beira Baixa, que integra a rede transeuropeia e se configura como fecho de malha (alternativa à linha da Beira Alta) para as ligações ferroviárias internacionais, está a ser submetida a acções de modernização de acordo com um projecto integrado cujo desenvolvimento se processa em diversas fases.

Nos últimos anos, no troço situado entre as Estações do Entroncamento e das Mouriscas realizaram-se intervenções que eliminaram as restrições de carga e incluíram a electrificação e a instalação de novos sistemas de sinalização, telecomunicações e comando centralizado de tráfego.

No troço situado entre Mouriscas e Castelo Branco, que irá ser submetido a uma nova fase de desenvolvimento do projecto, deverão ser realizadas intervenções visando o aumento da segurança e das velocidades de circulação, a introdução do material circulante de basculação activa, a electrificação e a instalação de novos sistemas de sinalização e de telecomunicações.

Inserido neste projecto, torna-se necessário proceder à construção de uma subestação de tracção eléctrica em Ródão, sendo imprescindível a expropriação dos respectivos terrenos entre os quilómetros 64,730 e 64,910.

Considerando o exposto e sendo a realização da referida obra de manifesto interesse público, nos termos e ao abrigo da delegação de competências constante do despacho n.º 23 443/99 (2.' série), de 2 de Dezembro, determino o seguinte: 1 - A requerimento da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P., considerando que para a realização da referida obra é indispensável a expropriação de terrenos para além dos limites do...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT