Despacho n.º 9192/2000(2ªSérie), de 04 de Maio de 2000
Despacho n.º 9192/2000 (2.' série). - 1 - Tendo em conta as limitações da informação estatística produzida e difundida em Portugal no domínio da cultura e a necessidade da sua modernização e desenvolvimento, matéria na qual estão a trabalhar conjuntamente o Instituto Nacional de Estatística e o Observatório das Actividades Culturais (OAC); 2 - Considerando que o Ministério da Cultura, enquanto entidade simultaneamente produtora e utilizadora da informação estatística do sector, poderá contribuir de forma muito positiva e significativa para a resolução de tais limitações e para a criação de um sistema de apuramento estatístico interno, que, complementarmente, permita acompanhar a evolução do sector e o efeito das políticas lançadas nos vários domínios; 3 - Considerando que a entrada em vigor do novo QCA III, no qual a área da cultura passa a ter uma maior responsabilidade, pelo facto de passar a gerir um programa operacional específico, exige a implementação de um sistema de acompanhamento, através de indicadores estatísticos adequados, que permitam monitorizar os efeitos dos investimentos a realizar nos póximos sete anos; 4 - Considerando, por último, os resultados da apreciação global da informação estatística no domínio da cultura, que tem vindo a ser desenvolvida pelo OAC, cujo relatório final, 'Modernização e desenvolvimento das estatísticas nacionais da cultura', constituirá matéria de debate no âmbito do grupo de trabalho sobre estatísticas da cultura do Conselho Superior de Estatística: 5 - Importa sobremaneira instituir um sistema novo de produção e difusão estatística, no qual o Ministério da Cultura passará a ter responsabilidades acrescidas, ao nível da: Recolha interna de informação estatística, junto dos seus organismos e serviços, bem como junto das outras instituições públicas ou privadas com as quais o Ministério da Cultura tem um relacionamento mais estreito; Produção regular e normalizada de informação estatística sobre o sector em determinadas áreas que se considerem particularmente relevantes.
6 - Para esse efeito é, desde já, lançado o Projecto Base de Dados Estatísticos do Sector Cultural, cujo desenvolvimento e manutenção será da responsabilidade do Ministério da Cultura, com os seguintes objectivos: 1.º Diagnóstico da situação actual no MC: a) Levantamento exaustivo, junto dos gabinetes ministeriais e de todos os organismos e serviços do MC [incluindo entidades apoiadas maioritariamente pelo MC(ver nota 1)], das...
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