Despacho n.º 10806/2006(2ªSérie), de 16 de Maio de 2006

Despacho n.º 10 806/2006 (2.' série). - Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 188/2003, aplicável por força do constante no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 284/99, de 26 de Julho, e atendendo ao estatuído nos n.os 1 e 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 179/2005, de 2 de Novembro, exonero o licenciado José Manuel Agostinho de Campos Pinheiro do cargo de presidente do conselho de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT