Despacho n.º 10711/2006(2ªSérie), de 15 de Maio de 2006
Despacho n.º 10 711/2006 (2.' série). - A criação de um centro de reabilitação na região Norte visa colmatar uma importante lacuna na rede nacional de cuidados de reabilitação, prevista na rede de referenciação hospitalar de medicina física e de reabilitação, por todos considerada indispensável, mas nunca implementada.
As estruturas existentes de medicina física e de reabilitação na região Norte do País são manifestamente insuficientes para responder às necessidades, nomeadamente no que concerne aos meios e instalações, e particularmente no que respeita à escassez do número de camas de internamento/reabilitação.
Importa, pois, elaborar um plano funcional realista e adequado às necessidades, que permita a concretização de um centro de reabilitação na região Norte, a instalar no concelho de Vila Nova de Gaia. Para tanto, há que criar uma comissão, que a tal se dedique, de forma a permitir que esse mesmo centro, num futuro próximo, contribua para um aumento de ganhos em saúde na área da medicina física e de reabilitação.
Nestes termos, determino: 1 - A criação de um grupo de trabalho para o centro de reabilitação do Norte, adiante designado por grupo de trabalho, com o objectivo de proceder à elaboração de um programa funcional para a criação do centro de reabilitação do Norte, onde seja perspectivada e sistematizada a opção e as medidas a adoptar.
2 - O grupo de trabalho é constituído por um grupo executivo, encarregue do estudo e redacção do programa funcional, e por uma comissão consultiva, para o aprofundamento do trabalho técnico em áreas específicas.
3 - O grupo executivo é constituído pelas individualidades seguintes: a) Dr. António Pedro Pinto Cantista, fisiatra do Hospital Geral de Santo António, E. P. E., e presidente da Sociedade Portuguesa de Medicina Física e de Reabilitação, que coordena; b) Dr. Fernando Parada Ribeiro, fisiatra do Hospital de São João, E. P. E.; c) Dr. Filipe José Ribeiro Antunes, fisiatra do Hospital de São Marcos, Braga; d) Arquitecta Silvina Maria Ferreira Duarte, da Administração Regional de Saúde doNorte; e) Engenheiro Mário Alberto de Faria Abreu Fernandes, da Administração Regional de Saúde do Norte; f) Licenciada Maria de Fátima Cruz Pires, enfermeira de reabilitação no serviço de fisiatria do Hospital Geral de Santo António, E. P. E.; g) Licenciada Maria Manuela Henrique Inês, fisioterapeuta no serviço de fisiatria do Hospital Geral de Santo António, E. P. E.
4 - A comissão consultiva é composta pelas...
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