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Despacho n.º 9681/2006(2ªSérie), de 03 de Maio de 2006

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 9681/2006 (2.' série). - No âmbito da reorientação estratégica do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), no que respeita às prioridades de política energética, o Ministro da Economia e da Inovação, pelo despacho n.º 5058/2006, publicado no Diário da República, 2.' série, de 6 de Março de 2006, determinou a suspensão temporária da apresentação de candidaturas à Medida de Apoio ao Aproveitamento do Potencial Energético e Racionalização de Consumos (MAPE), regulamentada pela Portaria n.º 394/2004, de 19 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 455/2005, de 2 de Maio, e da medida de apoio 'Modernização e desenvolvimento das infra-estruturas energéticas' regulamentada pela Portaria n.º 400/2004, de 22 de Abril, com a redacção que lhe foi dada pela Portaria n.º 381/2005, de 5 de Abril.

O referido despacho apontava a necessidade de proceder a uma reavaliação dos recursos financeiros envolvidos de acordo com as prioridades da política energética.

Na sequência dos trabalhos de reavaliação que têm vindo a ser desenvolvidos sobre esta matéria, em cumprimento do despacho, constatou-se existirem recursos financeiros disponíveis afectos à componente desconcentrada referente à região do Algarve no âmbito da MAPE, bem como da medida de apoio...

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