Despacho n.º 10774/2003(2ªSérie), de 30 de Maio de 2003

Despacho n.º 10 774/2003 (2.' série). - A linha do Norte, com cerca de 335 km de extensão, está inserida no principal eixo ferroviário do País, Braga-Faro, sendo o troço mais importante desta espinha dorsal da malha ferroviária portuguesa, pois nele confluem as linhas mais importantes do sistema ferroviário nacional. Alguns dos troços da linha do Norte estão muito próximos dos seus limites de saturação, impondo-se, pois, a sua modernização de modo a conferir-lhe não só uma maior capacidade de oferta como uma substancial melhoria na segurança, qualidade, fiabilidade e competitividade, com a consequente racionalização de custos.

Pelo despacho n.º 8624/2002 (2.' série), de 14 de Março, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 99, de 29 de Abril de 2002, posteriormente rectificado pelo despacho n.º 20 598/2002 (2.' série), de 23 de Agosto, também já publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 218, de 20 de Setembro de 2002, foi declarada a utilidade pública, com carácter urgente, da expropriação de determinados bens imóveis e dos direitos a eles inerentes considerados necessários para as obras de modernização da via férrea, no subtroço Entroncamento-Abergaria dos Doze.

Havendo agora necessidade de ampliação das áreas entretanto expropriadas para a construção da estrada de acesso indirecto B - ligação à passagem superior ao quilómetro 116,557, torna-se imprescindível a ocupação de algumas áreasadicionais.

Considerando o exposto, e sendo a continuação da referida obra de manifesto interesse público, nos termos e ao abrigo da delegação de competências constante do despacho n.º 8874/2003 (2.' série), de 11 de Abril, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 105, de 7 de Maio de 2003, determino o seguinte: 1 - A requerimento da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P...

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