Despacho n.º 10447/2003(2ªSérie), de 27 de Maio de 2003

Despacho n.º 10 447/2003 (2.' série). - 1 - Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio Vítor Manuel de Sousa Rocha para exercer funções de apoio técnico administrativo ao meu Gabinete.

2 - A nomeação é feita pelo prazo de seis meses, prorrogável por iguais períodos, sendo contudo revogável a todo o tempo.

3 - A remuneração mensal do ora nomeado é fixada em Euro 800, actualizável anualmente em função dos aumentos...

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