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Despacho n.º 10350/2003(2ª Série), de 26 de Maio de 2003

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 10 350/2003 (2.' série). - 1 - Nos termos do disposto no artigo 5.º da Lei Orgânica do XV Governo Constitucional, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, publicado no Diário da República, 1.' série-A, n.º 102, de 3 de Maio de 2002, delego, com a faculdade de subdelegação, no Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Ciência e do Ensino Superior, Prof. Doutor José Manuel Pinto Paixão: 1.1 - As competências para despachar os assuntos relativos aos seguintes serviços e organismos: a) Fundação para a Ciência e Tecnologia; b) Inspecção-Geral da Ciência e do Ensino Superior; c) Observatório da Ciência e do Ensino Superior; d) Museu Nacional da Ciência e da Técnica Dr. Mário Silva; e) Instituto de Investigação Científica e Tropical; f) Instituto Tecnológico e Nuclear; g) Instituto de Meteorologia; h) Academia das Ciências de Lisboa; 1.2 - As competências para despachar todas as matérias do âmbito do Gabinete de Gestão da Intervenção Operacional Ciência, Tecnologia, Inovação, com excepção do eixo prioritário n.º 3 - medida n.º 3.1, 'Ciência viva - Promover a cultura científica e tecnológica'; 1.3 - As competências para despachar os assuntos relativos aos seguintes organismos e no âmbito das competências atribuídas ao Ministério da Ciência e do Ensino Superior: a) Instituto Hidrográfico; b) Instituto Geológico e...

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