Despacho n.º 9788/2003(2ªSérie), de 16 de Maio de 2003

Despacho n.º 9788/2003 (2.' série). - O despacho n.º 14 971/2002 (2.' série), de 2 de Julho, determina, no seu n.º 4, a instituição do Prémio Ministério das Obras Públicas, no âmbito das comemorações dos 150 anos do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Habitação.

Nos termos do Regulamento do Prémio Ministério das Obras Públicas, cabe fixar, por despacho, o montante pecuniário a atribuir anualmente ao trabalho ou trabalhospremiados.

Assim, fixo em Euro 5000 o valor...

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