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Despacho n.º 8745/2003(2ªSérie), de 06 de Maio de 2003

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 8745/2003 (2.' série). - Considerando que, no quadro de financiamento que caracteriza o QCA III, se exige um esforço de forte coordenação com vista a assegurar não só uma adequada execução em termos físicos e financeiros mas também a qualidade de gestão, acompanhamento e controlo dos instrumentos de política estrutural do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas; Considerando que a complexidade da gestão da medida AGRIS, inserida nos programas operacionais regionais, exige uma coordenação específica; Considerando a necessidade de garantir a complementaridade entre o programa sectorial AGRO e a medida AGRIS com vista à obtenção dos objectivos de política agrícola e de desenvolvimento rural que os motivam; Considerando que, para alcançar esse objectivo, se torna vital uma continuada articulação entre todas as entidades do Ministério envolvidas na gestão, pagamento, acompanhamento e controlo; Considerando que cabem ao Gabinete de Planeamento e Política Agro-Alimentar o acompanhamento e a coordenação das políticas, bem como a interlocução com o FEOGA e a Comissão de Gestão do QCA III: Determino: 1 - A criação de um grupo de ligação nacional, presidido pelo representante do GPPAA, que integrará representantes de: a) IFADAP, enquanto organismo intermédio; b) IFADAP, enquanto autoridade de pagamento; c) Gestor do programa AGRO; d) IGA; e) Coordenadores regionais/directores regionais de Agricultura; f) Gabinete do Ministro; g) Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.

2 - O grupo de ligação será apoiado por um secretariado, que funcionará junto do IFADAP.

3 - Compete ao grupo de ligação nacional, sem prejuízo das responsabilidades e competências de cada uma das entidades referidas, assegurar: a) A coordenação do acompanhamento, da avaliação e do controlo da execução do programa AGRO e da medida AGRIS; b) A identificação de dificuldades e a proposta de medidas correctivas necessárias; c) A harmonização de procedimentos de gestão...

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