Despacho n.º 13102/2002(2ªSérie), de 07 de Junho de 2002

Despacho n.º 13 102/2002 (2.' série). - Nos termos do n.º 3 do artigo 2.º e do n.º 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio o mestre Mário Simões Barata, que para o efeito é requisitado à Escola Superior de Educação de Leiria, para prestar colaboração a este Gabinete como especialista na área do apoio ao processo legislativo.

A nomeação é feita pelo período de um ano, podendo ser revogada a todo o tempo, e a remuneração mensal é de Euro 3714, com sujeição aos descontos legais, ficando autorizado a...

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