Despacho n.º 1587/97(2ªSérie), de 05 de Junho de 1997

Despacho nº 1587/97 (2ª Série). - Subdelegação de competências. - 1 - A subdelegação de competências nos directores dos estabelecimentos integrados, publicada no Diário da República, 2ª série, nº 267 de 18 de Novembro de 1996, revelou-se insuficiente relativamente à autorização para realização de despesas com a aquisição de matérias-primas para as oficinas do Centro de reabilitação da Areosa e do Estabelecimento de reabilitação da Granja.

Assim, a redacção do nº 1.8 do despacho de subdelegação de competências no licenciado José Joaquim Moutinho de Araújo, director do Centro de Reabilitação da Areosa, passa a ser a seguinte: '1.8 - Promover a administração do refeitório dos utentes e funcionários e autorizar a realização de despesas com a aquisição de bens e serviços relativamente às diversas rubricas orçamentais até à concorrência da respectiva dotação e no valor máximo, por despesa, de 250 000$'.

Do mesmo modo, a redacção do nº 1.8 do despacho de subdelegação de competências na licenciada Maria do Carmo Castro Silva Bessa, directora do Estabelecimento de Reabilitação da Granja, passa a ser a seguinte: '1.8 - Promover a administração do refeitório dos utentes e funcionários e autorizar a realização de despesas com a aquisição de bens e serviços relativamente às...

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