Despacho n.º 12052/2003(2ªSérie), de 25 de Junho de 2003

Despacho n.º 12 052/2003 (2.' série). - Considerando a relevância dos organismos geneticamente modificados (OGM) em termos de impacte potencial na saúde humana e animal e noambiente; Considerando a necessidade de se proceder, ao nível internacional, ao enquadramento das matérias que se colocam aos laboratórios de OGM nas áreas de consumo humano e animal, sementes e substratos ambientais; Considerando que a Comissão Europeia criou a Rede Europeia de Laboratórios de OGM com o objectivo de criar uma base para os especialistas envolvidos em amostragem, detecção, identificação e quantificação de OGM dentro de uma linha de harmonização e de transferência de tecnologias; Considerando que a Rede Europeia de Laboratórios de OGM é constituída por peritos em amostragem e estatística, em materiais de referência, em desenvolvimento de métodos de validação e padronização em biologia molecular (proteínas e ácidos nucleicos) de carácter unicamente técnico e científico, no âmbito da legislação europeia de OGM; Considerando que o director-geral da Direcção-Geral de Protecção de Culturas (DGPC) é o representante nacional no Steering Committee da Rede Europeia de Laboratórios de OGM; Considerando que, de acordo com a relevância do assunto e da sua multidisciplinaridade, importa criar um grupo de ligação no seio do Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas (MADRP), bem como canais de contacto com entidades exteriores, para cobrir todas as valências relativas à actividade do Steering Committee: 1 - Determino a criação de um grupo de ligação ao representante nacional no Steering Committee da Rede Europeia de Laboratórios de OGM, no seio do MADRP, para acompanhamento das questões relativas às várias valências desta matéria, com a seguinte constituição: a) Director-geral da DGPC, que coordenará o grupo; b) Representante do Laboratório Nacional de Investigação...

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