Despacho n.º 11876/2003(2ªSérie), de 23 de Junho de 2003

Despacho n.º 11 876/2003 (2.' série). - O Rancho Folclórico e Etnográfico de Ponte da Barca pretende deslocar-se ao Mónaco, entre os dias 13 e 16 de Junho, a convite do Grupo Folclórico da Associação dos Portugueses no Mónaco, a fim de ali participar no 7.º Festival de Folclore.

Atendendo ao inegável interesse artístico e cultural da referida deslocação, entende o Governo adoptar as providências adequadas a permitir a participação dos elementos do referido grupo que sejam funcionários e agentes do Estado.

Assim, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 3.º da Lei Orgânica do Governo, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 120/2002, de 3 de Maio, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pelo...

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