Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Despacho n.º 11619/2003(2ªSérie), de 14 de Junho de 2003

Texto Original (Diário da República) Citações 3 Citado por Related
Vincent

Despacho n.º 11 619/2003 (2.' série). - O despacho n.º 3/91, de 8 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 64, de 18 de Março de 1991, definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos prescritos a doentes insuficientes renais crónicos e transplantados renais.

Face aos recentes avanços científicos verificados, torna-se necessário actualizar os grupos terapêuticos abrangidos por aquele despacho.

Assim, nos termos do n.º 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 118/92, de 25 de Junho, com a redacção que lhe foi dada pelos Decretos-Leis n.os 205/2000, de 1 de Setembro, e 270/2002, de 2 de Dezembro, determino: O anexo do despacho n.º 3/91, de 8 de Fevereiro, publicado no Diário da República, 2.' série, n.º 64, de 18 de Março de 1991, passa a ter a seguinte redacção: 'ANEXO Grupos terapêuticos 1 - Aparelho cardiovascular - anti-hipertensores: a) Antiadrenérgicos de acção central; b) Antiadrenérgicos de acção periférica: 1) Bloqueadores (alfa); 2) Bloqueadores (beta); 3) Bloqueadores (alfa) e (beta); c)Musculotrópicos; d) Bloqueadores dos canais de cálcio; e) Inibidores da enzima de conversão.

2 - Sangue - antianémicos: a) Ácido fólico; b) Sulfato ferroso.

3 - Aparelho digestivo - antiácidos: a) Hidróxido de alumínio; b) Fosfato de alumínio gel.

4 - Hormonas: Corticósteróides; Prednisolona.

5 - Nutrição - vitaminas e sais minerais: a) Complexo B; b)Calcitriol; c) Alfacalcidol (ver nota *).

6 - Correctivos da volémia e das alterações...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT